"Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos deverão atender a esta Resolução" CNS

ADVERTÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua 240ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e

Considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos;

Considerando o desenvolvimento e o engajamento ético, que é inerente ao desenvolvimento científico e tecnológico;

Considerando o progresso da ciência e da tecnologia, que desvendou outra percepção da vida, dos modos de vida, com reflexos não apenas na concepção e no prolongamento da vida humana, como nos hábitos, na cultura, no comportamento do ser humano nos meios reais e virtuais disponíveis e que se alteram e inovam em ritmo acelerado e contínuo;

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Café Filosófico: Foucault, Deleuze e Derrida frente à crise - Scarlett Marton

Café Filosófico: Foucault, Deleuze e Derrida frente à crise - Scarlett Marton

A interpretação dos fatos através da desconstrução e reinterpretação da atualidade. Informação pode ser compreendida também conceitualizar e documentar. A filosofia conceituou sem falar de informação, mas o que fez foi criar conceitos documentados, isto é, informação. A informação como base do conhecimento filosófico é realidade dos primeiros pensadores da história da filosofia. 

As novas tecnologias são frutos do conhecimento, da transformação do pensamento, vivemos o espaço de outra forma, uma outra visão de sujeito, novas características, novos avatares, grupos próximos e ao mesmo tempo longe. Ligados na interpretação das coisas, na crítica das coisas, a transgressão "rebelde", independente, sem receitas, política como recriação.  Recriação só pode existir na crítica. Esses pensadores são os grandes críticos da modernidade. Pensadores "rebeldes" da herança e vieses de Nietzsche. Pensamentos que nos legaram a teoria e prática pós-modernas.

Lista Chave da Avaliação de Tecnologias por Michael Scriven

Lista Chave da Avaliação de Tecnologias (AT) por Michael Scriven*

1. Nome, objetivo e natureza da Tecnologia. 
• O que será avaliado? A descrição deve fornecer uma visão geral e um método de identificação da tecnologia utilizada.
2. Teste de Desempenho.
• Testar inclui testar a ergonomia (interface humana) da facilidade de aprendizado/uso, segurança, e assim por diante- e quaisquer outras características do design que não são testadas em outras rubricas. Assim, a estética do design deve ser testada no mercado onde houver sinais de reações fortemente favoráveis/não favoráveis, visto que isto afeta o uso e as vendas.
• Testar inclui testar todas as 'características e falhas' que estejam relacionadas ao uso pretendido do produto ou não; bebês não leem manuais de instrução e sinais de aviso. E isso inclui encontrar características e defeitos não aparentes a partir de estudos de uso.
3. População Impactada.
• Quem será (ou foi) afetado, direta ou indiretamente?
4. Análise de Custo.
• Para cada subgrupo da população impactada. Deve incluir custos não monetários e monetários, por exemplo, custos à saúde, custos à qualidade de vida e vida profissional (por exemplo, nível de barulho), custos legais e éticos, isto é, todos os resultados negativos relacionados à obtenção e sustento da tecnologia. A AT é notável por sua preocupação com o impacto ambiental, por exemplo, efeitos sobre recursos escassos, poluição, efeitos da infraestrutura (por exemplo, as estradas e não as não as operações de mineração em si), perda de empregos, principalmente para grupos específicos (minorias, mulheres, mães, e assim por diante), efeitos sobre o setor privado, sobre a centralização do poder e habitação - tudo isto imediatamente e em  longo prazo, incluindo desdobramentos prováveis (note o componente do futurismo).
5. Análise de Benefícios.
• O outro lado da moeda dos custos. Notadamente os retornos à sociedade, como a geração de empregos (para começar e como os resultados da tecnologia), contribuições ao conhecimento ou progresso da tecnologia, empoderamento, redução da urbanização excessiva e benefícios éticos como melhorias nos direitos humanos; mais uma vez, imediatamente e em longo prazo, e derivações.
6. Comparações.
• Quais são as alternativas? Como elas se comparam? É hora de lembrar as lições da tecnologia apropriada. Heliógrafos provavelmente são melhores do que telégrafos, mas eles são esquecidos no andar do progresso, concebido de maneira simplista.
7. Impacto sobre o mercado.
• Aqui, é preciso distinguir diversos tipos de mercado: o 'mercado natural' (como com a apócrifa melhor ratoeira - o mercado encontra o produto) vs. o mercado artificial (cosméticos) vs. o mercado assistido (informações sem a venda ativa, por exemplo, planejamento familiar, mas possivelmente com algum esforço para relacionar populações para as quais não há retorno líquido independente, mas que se beneficiariam coletivamente, por exemplo, videodisk em escolas), mais uma vez, procure resultados de curto e longo prazo da tecnologia e das derivações prováveis.
8. Avaliação Geral.
• Combina o descrito anteriormente e se relaciona a questões relevantes, normalmente se deve oferecer apoio por meio de investimento de recursos escassos, facilitação etc., ou mudar para um banimento ou taxação. Normalmente, requer uma análise mais focada no custo-benefício do que uma de custo-efetividade direta. 
9. Recomendações.
• Se o conhecimento local e político for bom o bastante; nem sempre possível, mesmo quando uma AT abrangente é realizada porque, por exemplo, pode-se não ser capaz de prever qual será a resposta do mercado de capital a uma nova oferta. 

Referência: SCRIVEN, Michael. Avaliação, um guia de conceitos. Editora Paz e Terra. Rio de Janeiro. 2018.

* Michael Scriven é professor honorário no departamento de Ciência Organizacional e do Comportamento da Claremont Graduate University, na Califórnia, EUA. Foi presidente da American Educational Research Association (AERA) e da American Evaluation Association (AEA). Recebeu prêmios diversos, incluindo o Lazarsfeld Award da AEA, por suas contribuições à Teoria da Avaliação. É autor de mais de 400 publicações nas áreas de Avaliação, Filosofia da Ciência e Computação.

Para lembrar: 

LISTA-CHAVE DE VERIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO (KEC).

Michael Scriven - Avaliação Um Guia de Conceitos

1. DESCRIÇÃO: O que será avaliado? A descrição deve fornecer uma visão geral e um método de identificação do mesmo programa.
2. ANTECEDENTES E CONTEXTO: A base da perspectiva e delineamento. (formativa vs. somativa, rigorosa vs. ritualística, baseada em objetivos vs. livre de objetivos...).
3. CONSUMIDOR: Quem é impactado pelos efeitos diretos e indiretos do avaliado, o 'grupo impactado ao final da linha'.
4. RECURSOS: O que está disponível para uso pelo ou para o avaliado?
5. VALORES: A fonte dos parâmetros para converter fatos em conclusões avaliativas.
6. PROCESSO: Aplicam-se os valores identificados no ítem 5 ao processo que identificou-se na Descrição (ítem 1). Em seguida aplica-se aos Recursos (ítem 4).
7. RESULTADOS: Quais efeitos são produzidos pelo avaliado, intencionais ou não?
8. CUSTOS: Monetário vs. Psicológico vs. De pessoal vs. Tempo vs. Espaço; inicial de. Recorrente; direto vs. Indireto; nominal vs. Descontado; atual vs de oportunidade; por componentes; quando apropriados.
9. COMPARAÇÕES: com opções alternativas - inclua opções reconhecidas e não reconhecidas, as disponíveis atualmente das que podem ser construídas.
10. GENERABILIDADE: Utilidade, se usado por ou para outras pessoas/ lugares/tempos/versões.
11. SIGNIFICÂNCIA: Uma classificação da importância geral, aplicada a uma síntese, custo-eficácia.
12. RECOMENDAÇÕES: Elas podem ou não serem solicitadas, e podem ou não acompanhar uma avaliação.
13. RELATÓRIO: O vocabulário, extensão, formato, meio, tempo, localização e pessoal para apresentação.
14. META-AVALIAÇÃO: Este ponto de verificação é a ligação para um segundo nível de avaliação - Avaliação da avaliação da avaliação).

O Valor da Informação – Dicas Importantes

O Valor da Informação – Dicas Importantes

A informação é um patrimônio muito valioso de uma empresa ou indivíduo. Ela procede da coleta de dados diários. Esses dados são processados e estruturados levando a tomada de decisões. Tornam-se informação. Essas informações produzem decisões, que associadas às interpretações e as experiências humanas produzem o conhecimento. A utilização do conhecimento pode ampliá-lo, aperfeiçoá-lo e melhorar suas estratégias. Todavia, pode haver perdas, danos, informações imprecisas ou acesso indevido. Por isso é de muita importância a defesa das informações.

Na proteção da informação existem cinco pilares:

1.    Integridade: a informação deve ser confiável.

2.    Disponibilidade: a informação precisa estar disponível às pessoas autorizadas. Um provedor que “cai” e as pessoas não têm acesso à informação é uma falha de segurança.

3.    Não repúdio: emissor e receptor não podem negar comunicação entre eles. Como funciona, por exemplo, a assinatura eletrônica. O não repúdio pode ser usado nos tribunais.

4.    Autenticidade: a informação é realmente da fonte anunciada. Cuidado com e-mails falsos, boletos falsos e sites falsos.

5.    Confidencialidade: o acesso à informação deve ser para quem é permitido. Será que quem acessar aquela informação pode acessá-la? Se houver acesso indevido quais problemas vão acarretar?

Qual o ciclo de vida de uma informação? Nem sempre uma vulnerabilidade pode se tornar um alvo de ataques. Mas é possível. Por isso, toda vulnerabilidade, seja no lugar que a informação é armazenada (hardware, instalação predial, roubos) ou em sua operação (software, mau uso do sistema, bugs, códigos viciados, senhas fracas), deve ser identificada, analisada e constantemente monitorada. Todo monitoramento deve levar em conta o manuseio, o armazenamento, o transporte e o descarte da informação.

Toda ameaça pode se concretizar através de uma vulnerabilidade e causar impactos a uma organização ou a indivíduos. Esses impactos podem ir de leves a graves, muitas vezes ligados à confiabilidade da informação. Saiba que uma informação pode ser:

1.    Irrestrita – qualquer um pode acessar.

2.    Restrita – pessoas autorizadas podem acessar. Se “vazar” não causa impactos graves.

3.    Confidencial – algumas pessoas podem acessar.  Se “vazar” causa impactos médios a graves.

4.    Secreta – Poucas pessoas têm acesso. Se “vazar” causa impactos graves.

Cuide de suas informações. Pode ser uma senha bancária, um aplicativo de banco, arquivos confidenciais, imagens particulares, banco de dados de uma organização, documentos de identificação pessoal. Cuidado, pois uma vulnerabilidade são as redes sociais, fornecem muitas vezes dados postados pelos usuários que podem se tornar fonte para ameaças. Acredita que até lixo, papéis jogados fora, se tornaram material para ameaças e ataques? Há muita informação pessoal ou corporativa que indivíduos maliciosos podem explorar. Cuide-se, não se exponha!

Márcio Ruben – Gestão da Segurança da Informação

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